Disputa de R$ 500 milhões entre Oi e Minas Gerais é suspensa

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento sobre a disputa judicial entre a empresa de telefonia Telemar Norte Leste e o estado de Minas Gerais após mais um pedido de vista. No recurso, o governo estadual contesta a decisão que garantiu à empresa o levantamento do valor de R$ 500 milhões relativo a tributos questionados na Justiça.

 

O processo foi iniciado quando a Oi entrou com um mandado de segurança para questionar a exigência de ICMS sobre a instalação de linhas telefônicas e similares. Após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negar o depósito judicial da quantia, a empresa decidiu, por conta própria, realizar depósito na via administrativa perante a Fazenda estadual.

 

Após a Telemar conseguir o reconhecimento da inexigibilidade do ICMS, pediu o valor de volta. Só que o juiz negou o pedido porque os depósitos foram feitos administrativamente. Em recurso ao TJ-MG, a empresa teve êxito, mas o estado entrou com recurso no STJ.