Defensoria expede notificação para garantir direito de visita a presos em Juazeiro
A 5ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, com sede em Juazeiro, expediu na última terça-feira (12), notificação recomendatória ao diretor do Conjunto Penal de Juazeiro, para garantir o direito de visita aos réus presos mesmo que os visitantes não tivessem vínculos biológicos.
De acordo com a Defensoria, o defensor público Hélio Soares Junior, que subscreveu a notificação, alegou que várias pessoas procuram a Defensoria Pública para obter o direito de visita de seus familiares, amigos e companheiros presos, o que demanda a realização de inúmeras ações individuais - quase sempre, bem sucedidas.
Segundo a recomendação, "a restrição com base unicamente na ausência do vínculo biológico não pode ser aceita, tendo em vista que predomina, atualmente, na jurisprudência e na doutrina, a consolidação do conceito de filiação socioafetiva’. Soares afirmou que os laços dos presos com os visitantes são extremamente benéficos, dando ao custodiado o sentido de pertencimento à comunidade e o contato, mesmo que limitado, com pessoas de fora do presídio.
De acordo com a Defensoria, o defensor público Hélio Soares Junior, que subscreveu a notificação, alegou que várias pessoas procuram a Defensoria Pública para obter o direito de visita de seus familiares, amigos e companheiros presos, o que demanda a realização de inúmeras ações individuais - quase sempre, bem sucedidas.
Segundo a recomendação, "a restrição com base unicamente na ausência do vínculo biológico não pode ser aceita, tendo em vista que predomina, atualmente, na jurisprudência e na doutrina, a consolidação do conceito de filiação socioafetiva’. Soares afirmou que os laços dos presos com os visitantes são extremamente benéficos, dando ao custodiado o sentido de pertencimento à comunidade e o contato, mesmo que limitado, com pessoas de fora do presídio.