OAB-BA nega ter decidido acionar prefeitura e governo por cobranças de tributos
O presidente da Comissão de Direito Tributário da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Oscar Mendonça, negou que o conselho da entidade tenha decidido acionar judicialmente o governo e prefeitura de Salvador pela suposta cobrança indevida de impostos. Informações veiculadas na imprensa diziam que a Ordem decidiu ir de encontro à blitze do IPVA, às taxas de incêndio, ao recadastramento obrigatório de imóveis e às mudanças no IPTU. Segundo Mendonça, no fim da reunião do colegiado, nesta terça (12), o conselheiro Domingo Arjones “fez uma provocação” relativa a “diversos assuntos de ordem tributária”, mas não houve determinação de entrar na Justiça contra as administrações municipal e estadual. “Foi uma salada de frutas de questões. Como elas foram colocadas de maneira genérica e superficial, muito mais exprimindo uma insatisfação do conselheiro, o presidente Luiz Viana pediu que eu me manifestasse a respeito delas”, argumentou o tributarista. A assessoria de imprensa da OAB-BA confirma a informação. Mendonça apresentará um parecer que trará “sugestões e aconselhamentos” da ação que a Ordem tomará em relação às modificações nos tributos da prefeitura e Estado. “No dia 6 de dezembro, última reunião do conselho no ano, apresentarei o parecer e será decidido o que se vai fazer com as sugestões”, prometeu Mendonça.