Em audiência, Adep-BA discute com governador melhorias para Defensoria Pública da Bahia
A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) foi recebida em audiência pública, pela primeira vez, pelo governador Jaques Wagner, na última quinta-feira (7). A presidente da entidade, Soraia Ramos, a vice-presidente Cristina Ulm e o conselheiro Rafson Ximenes abordaram temas como projetos de lei que tratam da readequação das comarcas no estado e do plano de cargos e salários dos servidores da Defensoria Pública, além da nomeação dos concursados. A Adep defendeu que é importante readequar as comarcas para que as atividades da Defensoria Pública da Bahia sejam equilibradas com as demandas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Um projeto de lei sobre o tema já está sob análise do governo, já que a Defensoria ainda não tem autonomia de iniciativa legislativa. A associação também pediu ao governador que faça intermediação junto à bancada baiana na Câmara Federal para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 247/2013, a chamada "PEC das Comarcas”. O texto prevê a expansão dos serviços da Defensoria Pública para todas as unidades jurisdicionais do país, e que, em todas as comarcas, haja defensores públicos suficiente à proporcional demanda pelo serviço, em oito anos. Sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores da DP-BA, o governador disse que a questão deve ser analisada com atenção, devido ao limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas reconheceu a necessidade da Defensoria ter quadro próprio de servidores. Atualmente, o quadro de funcionários é composto através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) ou por cargos comissionados. A nomeação dos aprovados no último concurso realizado também foi discutida no encontro. Ulm destacou que é um fato negativo a Bahia ser o terceiro pior lugar em número de defensores no país. A vice-presidente apresentou a lista dos aprovados que ainda não foram convocados. Jaques Wagner pediu ao secretário interino de Administração, Edelvino Góes, que faça um cálculo sobre o impacto do acréscimo dos que faltam ser convocados no orçamento. Atualmente, o projeto orçamentário prevê a nomeação de 30dos 53 remanescentes.