Belmonte: MP-BA ajuíza ações contra prefeita por dispensa de licitação em festas populares

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou três ações civis públicas contra Alice Maria Magnavita Elias de Brito, prefeita de Belmonte, no sul da Bahia, por ter gastado mais de R$ 1,66 milhão em seis festas populares neste ano, sem licitação. De acordo com a Promotoria, as festas foram realizadas através de esquemas fraudulentos de dispensa de licitação e de processos licitatórios. Além da prefeita, ainda figuram como réus na ação e o advogado Antônio Pitanga Nogueira Neto, apontado como o “responsável por dirigir os esquemas de licitações fraudulentas”. Além deles, respondem a ação Paulo César Vieira da Silva, sócio-gerente da PC Produções; Francisco Antônio Figueiredo Machado e Cristiano Fernandes Magalhães, sócios da empresa F.A.F. Machado-ME; Luís Carlos Dias Góes, representante da Lins e Eventos; e Cleidionor Ferreira, intermediário da PC Produções. Também figuram como rés nas ações todas as empresas citadas. De acordo com o promotor de Justiça Bruno Gontijo, a quadrilha operava a partir de serviços advocatícios prestados pela empresa do advogado, que já teve o contrato de prestação de serviço com a prefeitura suspenso por decisão judicial. O valor contratual do serviço foi fixado em R$ 180 mil anual, com prestações mensais de R$ 15 mil. O contrato foi firmado sem licitação. A ação pede à Justiça o afastamento da prefeita, a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo fiscal dela e dos outros réus, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos dos acusados e a proibição deles contratar com o Poder Público, além do ressarcimento do dano e o pagamento de multa até duas vezes o valor do prejuízo aos cofres públicos. Segundo o promotor, o valor gasto com as festas corresponde a mais de 6% dos R$ 28,89 milhões arrecadados pelo Município até agosto deste ano. Os valores foram gastos em festas como carnaval, São João, Festa do Carmo, Réveillon 2012-2013, Festa da Cidade e Festa da Nossa Senhora das Cabeças. A fraude começou nas comemorações de Ano Novo. A acusação aponta que a prefeita superfaturou os custos do carnaval para pagar o empréstimo para promover a virada de ano. Um dos produtores do evento, em depoimento ao MP, afirma pelo menos R$ 365 mil foram desviados “para os bolsos” da prefeita e seus sócios no esquema, somente no carnaval.