Amab defende apuração, mas se diz 'perplexa' com afastamento de Hirs e Telma Britto

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) afirmou, em nota, que aprova a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abrir um processo administrativo contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mario Alberto Hirs, e a sua antecessora no cargo, Telma Britto, investigados por omissão administrativa no pagamento irregular de R$ 448 milhões em precatórios. Apesar de entender que as irregularidades apontadas devem ser apuradas, a Amab avaliou que a determinação do CNJ em afastar previamente os desembargadores do cargo, se configura “em aplicação de pena antecipada”. De acordo com a associação, o princípio constitucional da presunção de inocência deveria ser levado em conta, já que o processo se encontra em sua fase inicial. A entidade também afirma que “não pode ficar indiferente a toda essa movimentação” e revela sua “perplexidade e inconformismo” com os afastamentos. Ainda assim, a Amab promete tomar as providências judiciais cabíveis correspondentes à quebra de prerrogativas da magistratura.