Líderes comunitários pedem apoio do MP para sensibilizar magistrados a debater ‘Linha Viva’

Os representantes das comunidades que podem ser atingidas pela construção da via expressa “Linha Viva”, apresentaram nesta terça-feira (5) ao procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, juntamente com o presidente do Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), Nivaldo Andrade, os impactos socioambientais da construção. A via pretende ligar o Acesso Norte, na BR-324 à BA-524, em Salvador. Durante a reunião, ainda foram abordadas questões relacionadas ao julgamento da modulação dos efeitos das Leis Municipais 8.167/2012, 8.378/2012 e 8.379/2012 - Lei do Ordenamento e Uso do Solo de Salvador (Louos), que foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 14 de outubro. O Pleno do TJ-BA deverá julgar em breve os pedidos apresentados. Os representantes da sociedade civil buscam formas de sensibilizar os desembargadores para uma discussão mais ampla sobre o projeto “Linha Viva”. Os lideres comunitários pediram apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para defender os direitos da população atingida, como o direito à moradia e a defesa do meio ambiente, caso o projeto vigore.