CCJ discutirá projeto que prevê audiências de conciliação para processos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discutirá, em audiência pública, nesta quinta-feira (31), uma iniciativa do governo federal que pretende incluir uma audiência de mediação em parte dos processos que tramitam no país, com o objetivo de dar uma maior celeridade à Justiça. De acordo com o Ministério da Justiça, embora aumente uma fase no andamento dos processos, as conciliações podem diminuir o tempo de resolução das ações de dez anos para três meses. O anteprojeto foi finalizado no dia 2 de outubro por uma comissão de juristas instituída pela Casa e encaminhado à CCJ pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Serão afetados pela lei os processos envolvendo patrimônio, contratos, órgãos públicos e empresas privadas. De acordo com a proposta, após a instauração do processo haverá 30 dias para a ocorrência da conciliação, onde uma terceira pessoa, escolhida pelo juízo ou pelas partes, irá mediar o acordo. A mediação pode ser extrajudicial  -  antes de o processo ser instalado – e judicial – quando a ação já está no judiciário. No último caso a audiência é obrigatória. O projeto de lei também prevê mediações em casos que envolvam órgãos públicos ou de direitos difusos (questões ambientais, de consumidor etc.) ou coletivos (causas trabalhistas, sindicais, indígenas etc.); e a mediação online, pela internet. O mediador poderá ser qualquer pessoa com nível superior há pelo menos dois anos, que tenha feito curso de capacitação em instituições válidas e seja cadastrado no tribunal onde irá trabalhar. A função é voluntária. Informações do G1.