Entre Rios: Prefeitura assina TAC para desativar escolas com apenas um professor

A prefeitura da cidade de Entre Rios, leste da Bahia, assinou, nesta terça-feira (29), com o Ministério Público estadual (MP-BA), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete desativar, a partir do dia 8 de novembro, 20 escolas municipais que têm salas com alunos de séries e idades diferenciadas e contam com apenas um professor para realizar todas as atividades da instituição. De acordo com o que foi constatado pelo MP-BA, no município existem pelo menos 34 escolas em que os professores acumulam as funções de ensinar, de preparo da merenda escolar, de limpeza, serviços gerais, entre outros. Segundo o que foi estabelecido no acordo, os estudantes das escolas desativadas devem ser transferidos para outras unidades de ensino, inclusive as unidocentes que permanecerão abertas até o final de 2013. Para atender à demanda, as unidades que irão receber os novos alunos deverão contar com reforço de professores, auxiliares administrativos, merendeiras e demais servidores municipais da educação, além de intervenções estruturais necessárias à prestação do serviço. O TAC também prevê a reforma e a ampliação das escolas, que deverão adequar as turmas aos alunos de uma mesma idade e contratar mais profissionais. Cada unidade deverá oferecer em “número suficiente” salas de aula e de direção, laboratório de informática, refeitório/cantina, banheiros, mesas para professores, carteiras para os alunos, ventiladores, computadores, impressoras, livros e outros materiais para a prática esportiva. O prazo para conclusão das obras é de 180 dias a contar da homologação das licitações. A administração municipal se comprometeu ainda a, em no máximo 30 dias, exonerar professores e funcionários contratados sem concurso público. Em caso de descumprimento a multa diária é de R$ 500.