CNJ e CNV firmam acordo de cooperação técnica para investigar crimes da ditadura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) celebraram um acordo de cooperação técnica para disponibilizar informações e documentos que possam ser úteis para a investigação, pelos órgãos, de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar brasileira. O acordo prevê que os órgãos atuem conjuntamente, ou isoladamente, para que haja intercâmbio de informações, como dados, relatórios e documentos, conforme um plano de trabalho que deverá ser aprovado até o dia 15 de novembro. O CNJ e a CNV indicarão representantes para a coordenação dos trabalhos. O termo de cooperação é válido até 16 de maio de 2014. A Comissão Nacional da Verdade tem como missão promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior; identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos na época da ditadura. A Comissão ainda deve recomendar aos órgãos públicos medidas para prevenir a violação de direitos humanos.