Caso Monte Santo: Juiz será investigado por falta de conduta compatível com magistratura
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mario Alberto Hirs, determinou através da Portaria 12/2013 a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, que será afastado das atividades por 90 dias. A decisão colegiada foi proferida pelo Tribunal Pleno, na sessão do último dia 16 de outubro. O processo se baseou em uma sindicância aberta após a representação de uma mulher que noticiou a "ausência do magistrado na comarca, a não realização de audiência e, consequentemente, a manutenção de seu cônjuge em prisão provisória sem que o magistrado diligenciasse para a conclusão do processo criminal e análise da possibilidade da soltura do réu". A determinação de instauração do PAD diz ainda que, no "curso da instrução processual, conforme informações extraídas no Portal Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, apurou-se que ‘no período de janeiro a dezembro de 2012, o referido magistrado realizou somente 58 audiências, perfazendo uma média de cinco audiências por mês’". Já entre janeiro e março de 2013, conforme a publicação, "o aludido Juiz não realizou nenhum júri, não proferiu nenhuma sentença com resolução de mérito ou homologatória, realizando somente sete audiências e proferindo uma sentença sem resolução de mérito, três sentenças de extinção de punibilidade e 47 decisões". Foi percebido ainda, através de espelhos da movimentação de processo em trâmite na Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Barra, que há 862 processos paralisados conclusos para o magistrado há mais de 100 dias – número correspondente a 75% da serventia. A determinação também informa que Vitor Bizerra se ausentava da comarca sem autorização do Tribunal. "O proceder do juiz, sem justificativa, com reflexo perante a sociedade e a própria imagem do Poder Judiciário, não pode ser admitido por quem enverga a toga e a faz respeitada”, e que isso motivou a determinação de afastamento das atividades judicantes”, alega Hirs no texto.
