Rio dos Macacos: Comunidade deve elaborar contra proposta para delimitação de território quilombola
A comunidade quilombola Rio dos Macacos deverá elaborar uma contraproposta para permanecer em área da União, sob o comando da Marinha, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. A apresentação da ideia foi sugerida pelo diretor da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Fernando Matos, durante a audiência pública realizada na última quarta-feira (23), na sede do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), que debateu a permanência da comunidade na região. A sessão ainda discutiu a situação territorial da comunidade e as dificuldades enfrentadas pelos moradores, desde que uma decisão judicial atribuiu à Marinha a propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas. Cerca de 60 membros da comunidade presentes no evento relataram as situações precárias em que vivem, como a falta de saneamento básico, saúde e educação. Eles alegaram sofrer ainda diversas situações de violência e abuso por parte da Marinha. O representante do governo federal discutiu com os moradores uma proposta de delimitação do território, que já havia sido apresentada em dezembro de 2012.
A proposta prevê a mudança da comunidade do local atual para um espaço de 29 hectares, com casas para 67 famílias, água encanada, saneamento básico, energia elétrica, posto de saúde, área de preservação ambiental e área de cultivo. A comunidade rejeitou a ideia apoiada em estudos antropológicos Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da prefeitura de Simões Filho, que apontam que os quilombolas precisam de 301 hectares de terra. Diante da recusa, a comunidade deverá elaborar a contraproposta, que será realizada com apoio do chefe de gabinete do ministro da Defesa, Antônio Thomaz Lessa, e do orocurador regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, em uma reunião que será realizada na próxima semana.
A comunidade existe há mais de 200 anos e está em conflito com a Marinha há 42, desde que o local foi escolhido para a construção da Base Naval de Aratu. Vivem na região 46 famílias, com mais de 300 pessoas. Em maio deste ano, o MPF ingressou com um agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que determina a desocupação do local pelos quilombolas. Em 2011, o órgão havia proposto uma ação civil pública para manter a permanência da comunidade no local, mas os pedidos foram negados.
A proposta prevê a mudança da comunidade do local atual para um espaço de 29 hectares, com casas para 67 famílias, água encanada, saneamento básico, energia elétrica, posto de saúde, área de preservação ambiental e área de cultivo. A comunidade rejeitou a ideia apoiada em estudos antropológicos Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da prefeitura de Simões Filho, que apontam que os quilombolas precisam de 301 hectares de terra. Diante da recusa, a comunidade deverá elaborar a contraproposta, que será realizada com apoio do chefe de gabinete do ministro da Defesa, Antônio Thomaz Lessa, e do orocurador regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, em uma reunião que será realizada na próxima semana.
A comunidade existe há mais de 200 anos e está em conflito com a Marinha há 42, desde que o local foi escolhido para a construção da Base Naval de Aratu. Vivem na região 46 famílias, com mais de 300 pessoas. Em maio deste ano, o MPF ingressou com um agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que determina a desocupação do local pelos quilombolas. Em 2011, o órgão havia proposto uma ação civil pública para manter a permanência da comunidade no local, mas os pedidos foram negados.