TRT-8 determina pagamento de maior indenização já paga no Brasil por trabalho escravo

A 2ª Vara do Trabalho de Marabá determinou, nesta segunda-feira (21), o pagamento da maior indenização por acusação de trabalho escravo já paga no Brasil. A empresa Lima Araújo Agropecuária pagará R$ 6,6 milhões. O processo tramitava na Justiça há dez anos, tendo já subido ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mantiveram a sentença do 1º grau ou a reformaram para valor superior. O processo foi aberto em novembro de 2003, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública depois que inspeções do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MPE), entre os anos de 1998 e 2002, flagraram 180 trabalhadores em situação de escravidão nas fazendas Estrela de Maceió e Estrela de Alagoas, ambas no município de Piçarra, no sul do Pará. Todos os funcionários foram libertados. Como a Lima Araújo reincidiu na irregularidade, o MPT pediu indenização por danos morais de R$ 22,5 milhões, mas a empresa só foi condenada a pagar R$ 3 milhões de compensação e R$ 10 mil de multa por cada empregado em situação ilícita. Após recursos, a empresa já devia R$ 8,9 milhões. Contudo, com o acordo celebrado nesta segunda, o valor ficou em R$ 6,6 milhões. A dívida será paga em seis parcelas.