Em nota, IBADPP se manifesta sobre caso Amarildo

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) se posicionou, em nota, sobre o caso da morte do pedreiro Amarildo, na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Para a entidade, o caso revela uma profunda crise na política de segurança pública brasileira, baseada no desrespeito às garantias constitucionais e aos direitos humanos, e que gera um descrédito da população sobre as práticas policiais, do Judiciário e do Ministério Público. O instituto afirma que o desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão é praticado como única solução de uma sociedade amedrontada. O texto salienta que, quando surgiam novas informações, novos nomes de policias envolvidos apareciam. Dentre eles, estariam “ninguém menos do que o comandante da unidade, oficial de alta patente (major), com muitos anos de ‘serviços prestados’ à corporação”. O IBADPP lembra que a promotora de Justiça responsável pelo caso, em entrevista à Globonews, utilizava o argumento “do paradoxo da pacificação via sequestro, tortura, homicídio, ocultação de cadáver e fraude processual” para justificar um anunciado pedido de prisão preventiva de todos os acusados, e que, além do mais, “tirará das ruas 20 policiais de uma só vez”. Diz ainda que a permanência dos autores do crime em liberdade traria um “descrédito para a Justiça e para qualquer pretensão de verdadeira pacificação” da Rocinha. O IBADPP afirma que não pode mais ser admitido o discurso que o abuso policial, quando exceção, é necessário, e que a culpa do abuso de poder “não é do governo, nem da sua política de segurança, mas de ‘marginais’ travestidos de policiais”. A nota, na íntegra, pode ser conferida aqui.