STF julga recursos do processo das Terras Indígenas Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (23) os embargos de declaração contra o acórdão de 2009 do plenário do Supremo que declarou constitucional a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O STF entende que o usufruto das riquezas do solo, dos rios e lagos na região podem ser relativizados se houver interesse público relevante da União. Ainda foi decidido que o usufruto dos índios não impede a instalação, pela União, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços público, especialmente os de saúde e educação. O Estado de Roraima, o Ministério Público Federal e outros 18 embargantes afirmam que há obscuridade, contradições e omissões na decisão e que não cabe ao STF traçar parâmetros abstratos de conduta e que não houve discussão prévia na sociedade sobre o assunto.