STJ decidirá se General Eletric levou Transbrasil à Falência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomará a decisão final sobre a disputa judicial envolvendo a empresa norte-americana, General Eletric (GE) e a extinta companhia aérea brasileira Transbrasil, nesta terça-feira (22). A ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do STJ decidirá se a GE de fato fez cobranças indevidas a companhia levando-a a falência no início dos anos 2000. Caso a GE seja condenada, indenizará a empresa brasileira em mais de R$ 400 milhões. Depois dessa decisão não cabe mais recurso. A GE já foi condenada em 2010, pela 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por enviar seis notas promissórias que já haviam sido quitadas pela Transbrasil, que foi comprovado por laudo pericial. Como pena, os desembargadores determinaram o pagamento do dobro do valor cobrado indevidamente — que, corrigido, corresponde a mais de R$ 400 milhões —, mais o ressarcimento dos lucros cessantes e os prejuízos causados. O valor destes últimos ainda será decidido em novo laudo arbitrado. Na última quinta-feira (17), a ministra Nancy, relatora do processo, negou uma medida cautelar impetrada pela GE pedindo a anulação da indenização estabelecida pelo TJ-SP. No entendimento da magistrada, ela não poderia julgar um recurso especial de um agravo que ainda não tinha sido julgado pelo TJ-SP. Em 2012, o STJ também negou recurso em medida cautelar interposto pela GE, que alegava que o pagamento da indenização “poderia causar danos irreversíveis a qualquer empresa”. No entanto, Andrighi disse, à época, que o risco apontado pelas companhias seria “meramente potencial”, feito a partir de “meras alegações hipotéticas”.