Após inconstitucionalidade da Louos, desembargador pede vista sobre modulação
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Clésio Rosa, pediu, na tarde desta segunda-feira (14), vista do processo que regula a modulação da Lei do Ordenamento e Uso do Solo de Salvador (Louos). Dezenove desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador José Edivaldo Rocha Retondano, à favor das modulações, que prevêem, além de outros projetos, a abertura da Linha Viva e a criação de um centro administrativo municipal nos Barris, no centro de Salvador. Em relação à rede hoteleira, a proposta que previa a construção de hotéis 50% maiores do que os previstos na lei atual, foi rejeitada por conta do sombreamento que poderão causar nas praias. Segundo Rocha, não há necessidade desse aumento, já que todos os hotéis que já estão sendo construídos atendem à demanda estipulada pela FIFA para a copa da 2014. As modulações valem por 12 meses ou até uma nova lei ser editada. Os desembargadores que já votaram ainda podem voltar atrás nas decisões. A inconstitucionalidade da Louos foi declarada, na manhã desta segunda, por 30 votos a 2, já que os desembargadores Telma Brito e Pedro Guerra se declararam impedidos de julgar o mérito.