Antas: MP ajuiza ação contra prefeito por contratação irregular

Acusado de realizar contratações irregulares de profissionais da área de saúde, o prefeito de Antas, Wanderlei dos Santos Santana, é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) por improbidade administrativa. Também é ré na ação a secretária de Saúde da cidade, Roberta Félix Castro Santos. De acordo com a promotoria, o Município realizou um concurso público em 2009 com 10 vagas para o cargo de médico clínico e 15 vagas para o cargo de médico. No entanto, ao final do processo, apenas um profissional foi aprovado. “Em vez de o Município realizar novo concurso, optou pela contratação temporária de uma médica por inexigibilidade de licitação, pelo valor global de cerca de R$ 125,5 mil", afirmou a promotora Ana Patrícia Vieira Chaves Melo. O MP-BA também ajuizou ações contra o Município. O órgão constatou outras irregularidades, como a falta de atendimento odontológico no posto de Saúde da Família do povoado de Duas Serras, apesar de haver uma sala equipada e profissional disponível, e a ausência de médicos nos postos de Frei Apolônio e Rangel. Nos processos, a promotoria pede que a prefeitura realize concurso público para as vagas que não foram ocupadas e que estão preenchidas de forma irregular, a realização de concurso público para o cargo de dentista para o posto de Saúde da Família de Duas Serras, a proibição de o Município renovar os contratos administrativos e de contratar servidores por tempo determinado sem a prévia aprovação em concurso público, a não ser em caso previsto em lei.