Quase metade dos processos que tramitam na Justiça brasileira são ações de consumo

Dos 90 milhões de processos que tramitam na Justiça, cerca de 40 milhões são reclamações de instituições financeiras ou setores de telefonia. Muitos desses processos acabam indo parar no Supremo Tribunal Federal, ao invés de serem resolvidos nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) ou nas primeiras instâncias. De acordo com reportagem de O Globo, segundo o projeto permanente Supremo em Números, entre 2002 e 2012 as ações consumeristas na Suprema Corte aumentaram 940%, passando de 1,44% das ações recebidas para 14,77%. Só em 2012 o STF recebeu 11.879 ações de consumo, um número 933% maior que em 2002, quando apenas 1.149 processos desse tipo chegaram ao tribunal. O coordenador do projeto Supremo em Números, Ivar Hartmann, afirma que em menos de 4% dos casos em que o STF analisas esses processos há uma mudança de decisão e que por isso não há justificativa para esses processos chegarem até a mais alta Corte do país. “A minha impressão é que a empresa leva a ação à frente para postergar um passivo. São questões repetitivas. As empresas sabem que vão perder”, diz. A reforma do Judiciário, vigente desde 2007, determina dois critérios para que o STF aceite ações: a questão deve ser relevante nacionalmente ou inédita. “Se, por um lado, o acesso à Justiça é positivo e característico do Estado de direito, por outro, a judicialização excessiva indica falta interlocução entre os órgãos de defesa do consumidor e as agências reguladoras. Assusta saber que as ações de direito do consumidor que mais cresceram em números no STF são de áreas reguladas”, diz Ricardo Morishita, da Fundação Getúlio Vargas. Estudo do Ipea indica que, no Rio de Janeiro, as relações consumeristas aparecem em 92,89% das ações nos JECs. Para o juiz José Guilherme Vasi Werner, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os JECs do Rio tornaram-se tribunais de consumidores. Apenas no do Centro chegam 2 mil processos novos por mês. “A ideia era que essas ações fossem resolvidas nos juizados. Mas as empresas descobriram o caminho do Superior Tribunal de Justiça e do STF, conseguindo até paralisar milhares de ações sobre um tema. A provisão para gastos judiciais é bem menor do que o investimento em pós-venda”, afirma.