MPs garantem licença ambiental para construção do Porto Sul

Os Ministérios Públicos (MP) estadual e federal firmaram, nesta quinta-feira (3), com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento de Infraestrutura e Transportes da Bahia (Derba) e a Bahia Mineração (Bamin) um termo de ajustamento de conduta (TAC), em que ficou assegurado o andamento do processo de licenciamento ambiental da estrutura portuária para escoamento do minério de ferro,  Porto Sul. O terminal será construído em Aritaguá na cidade de Ilhéus, sul da Bahia. O acordo foi motivado pelo ajuizamento de ação civil pública pelos MPs, devido a não realização, por parte dos órgãos e das empresas, de audiências públicas para debater o impacto ambiental da construção.  De acordo com o documento, as audiências terão que ser realizadas nos próximos 90 dias. Será promovida uma audiência em Ilhéus e outra em Itabuna, sendo que os empreendedores deverão providenciar adequado transporte para as pessoas residentes nos municípios localizados nas áreas de influência: Itacaré, Itabuna, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto. As sugestões feitas pela comunidade serão analisadas pelo Ibama que elaborará um parecer técnico. O órgão também verificará se há necessidade de a licença ambiental já emitida ser corrigida ou reafirmada. Até lá, a licença prévia expedida em 2012 mantém-se vigente, aguardando, porém, a decisão final.