25 anos de Constituição: Professor diz que sociedade brasileira 'não tem cultura constitucional'

sábado, 05/10/2013 - 00h00

Por Cláudia Cardozo

Professor Manoel Jorge Neto | Foto: Tiago Melo/ Bahia Noticias

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal inaugurou uma nova era de direitos e liberdades no Brasil. Ao deixar de lado o documento de 1967, criado em tempos de ditadura militar no país, a nova Constituição coloca a dignidade da pessoa humana como eixo central no Estado democrático de direitos. Ao Bahia Notícias, o professor de Direito Constitucional Manoel Jorge Neto afirmou que a Carta Magna é um texto “primoroso, belíssimo, que consagra a proteção de direitos fundamentais importantíssimos” e que ela precisa “ser simplesmente realizada, efetivada”. O professor se diz totalmente contrário a “qualquer iniciativa que se destine a alterar a Constituição” e acredita que, para o texto sair do papel, “basta que realize o programa constitucional”. Após 25 anos de promulgação, o professor se considera forçado a concluir que o regramento soberano brasileiro foi realizado em “um nível muito baixo”. Para Manoel Jorge, só há uma forma de implementar o texto constitucional: “através da conscientização do povo brasileiro de que essa efetivação do Direito e do texto é a própria condição de melhoria da vida de cada um de nós”.

Luiz Viana | Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

Neto do senador constituinte Luiz Viana Filho, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, ressaltou ao BN o nome de Constituição Cidadã, dado à Carta Magna pelo ex-deputado federal Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Constituinte. “Tudo gira em torno desse principio máximo, de proteger as pessoas e de proteger a dignidade das pessoas”, lembrou, ao explicar que, pela primeira vez na história do Brasil, a dignidade da pessoa humana foi colocada no centro condutor de todo o texto constitucional. Para o presidente da Ordem baiana, os 25 anos do documento “têm cumprido um papel fundamental de estabilidade política”, apesar de suas imperfeições. “Somente no Segundo Império é que tivemos maior período de estabilidade que temos”, lembrou. Segundo Viana, o texto constitucional “criou instituições que permitem enfrentar as crises”, ao citar problemas financeiros do Estado e o impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Desde a sua promulgação, o documento já recebeu 74 emendas e ainda tramitam no Congresso Nacional mais de 1,7 mil Projetos de Emendas Constitucional (PECs). Enquanto o presidente da OAB-BA considera que algumas emendas ao texto são contrárias ao espírito constituinte, como a redução de direitos dos aposentados, dos servidores públicos e das empresas nacionais, o professor Manoel Jorge Neto diz que é inadmissível que a Carta Magna seja retalhada sistematicamente, e que a existência de muitas emendas aponta que o Brasil não tem uma “cultura constitucional” porque não há uma “cultura democrática”, já que o país tem 513 anos de história formal e apenas 80 de democracia. “São 430 anos de autocracia, tirania e despotismos”, opinou, ao destacar que a Constituição é um texto com pretensão de perenidade, mas que não é imutável – e que, por isso, se adapta à realidade social, econômica e política, que se transforma com o passar dos tempos. “À medida em que não temos vivência democrática, nós também não temos respeito à Constituição”, completou. O professor ressalta que o texto de 1988 garante uma sociedade menos desigual, fraterna, pluralista, com a tolerância e o respeito ao interesse coletivo, mas que o Brasil só experimentará uma cultura constitucional quando houver um “despertar da consciência, de uma visão voltada para o coletivo”.

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25 anos de Constituição: Professor diz que sociedade brasileira 'não tem cultura constitucional'