TRT-BA terá que ajustar planilha orçamentária para edital de construção da nova sede no CAB

O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) terá que ajustar a planilha orçamentária do edital de licitação para prosseguimento da construção da nova sede no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O ajuste norteará a proposta dos interessados e será feito para se enquadrar na nova Lei 12.844/2013, que desonera a folha de pagamento no ramo da construção civil. O ajuste da planilha é de responsabilidade da Alfacom, empresa contratada pela Caixa Econômica Federal. Na última terça-feira (1), uma reunião no gabinete da presidente do TRT-BA, desembargadora Vânia Chaves, deliberou pela imediata publicação do edital. O encontro contou ainda com a participação da vice-presidente da Corte, desembargadora Yara Trindade; a juíza auxiliar da Presidência, Angélica Ferreira; o diretor do Fórum do Comércio, juiz Gilmar Carneiro; o diretor-geral Tarcísio Filgueiras; o secretário-geral, Carlos Leite; membros da Comissão Especial de Licitação e do Comitê de Acompanhamento da Construção, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal (Sindjufe). A reunião ainda detalhou os ajustes necessários para a licitação da segunda etapa e as providências que serão tomadas para solucionar as pendências apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O edital prevê a licitação para a construção de sete novos módulos da nova sede no CAB. Apenas um módulo já está construído.