Liminar do TJ-RJ reconduz Antônio Oliveira Santos ao cargo de presidente do Sesc/Senac

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), através de uma liminar, reconduziu oao cargo de presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do CNC. Ele voltará ao comando dos conselhos nacionais do Sesc e do Senac. No dia 19 de setembro, o juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, havia determinado o afastamento do executivo de suas funções. A Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) havia pedido a destituição de Oliveira Santos. De acordo com a defesa da Fecomércio, se a liminar realmente existir, já que ainda não foi publicada em Diário Oficial, e nos autos do processo, significará que o presidente do CNC poderá recorrer contra o afastamento no cargo, e não que a decisão de primeira instância foi anulada. Antônio Oliveira Santos está na presidência do CNC há 33 anos, e foi afastado por rejeição das contas de 2000, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os advogados de Antônio Oliveira afirmam que o TCU teria apenas apontado irregularidades na compra de materiais odontológicos que somariam R$ 720 mil, o equivalente a 0,49% do orçamento anual do Sesc/Senac, e que o pagamento de uma multa de R$ 3 mil aplicada o teria “absolvido”. O presidente do CNC já havia sido afastado do cargo em janeiro deste ano, mas uma liminar do desembargador Fernando Cerqueira Chagas, do TJ-RJ, o reconduziu ao cargo. O executivo ainda é investigado pelo Ministério Público por superfaturamento de obras realizadas pelo Sesc e pelo Senac. O jurídico do Sesc e Senac ingressou com uma ação em abril deste ano contra Antônio Oliveira, por usar dinheiro do CNC para pagar profissionais que deveriam produzir material prejudicial ao presidente do Sesc-RJ e do Senac-RJ, Orlando Diniz. As informações são do Conjur.