MPT orienta que aprovados no concurso da Embasa entrem com mandado de segurança

O Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou, nesta sexta-feira (27), os aprovados no concurso da Embasa a impetrar um mandado de segurança para conseguir o preenchimento imediato das vagas. A empresa é acusada de realizar terceirização ilícita, ou seja, contratando através de empresas funcionários para atividades fins da empresa. O MPT já abriu ação civil pública contra a estatal. Apesar de a sentença ter sido favorável ao órgão, a Embasa continuou descumprindo a norma ao longo do tempo, o que fez com que o MPT a entrasse com uma ação de execução. Devido ao longo tempo em que a empresa vem cometendo a irregularidade a multa seria muito alta e por isso o desembargador Norberto Frerichs conceder liminar suspendendo a execução. Ele entendeu que o alto valor da multa pelo descumprimento exigia uma negociação com a empresa. O grupo de aprovados decidiu tomar medidas para a impetração dos mandados de segurança, com o apoio de advogados. Na próxima terça-feira (1º) às 10h, a Assembleia Legislativa da Bahia promove audiência pública para discutir a terceirização ilícita e a situação dos aprovados no concurso, que tem validade até maio de 2014, mas que teve pouquíssimos convocados até o momento.