Decisão do STF provoca debate sobre o uso de aromatizantes em cigarros

A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, de suspender a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a utilização de aromatizantes ou estimulantes nos cigarros está gerando debate na Câmara dos deputados. A decisão da ministra foi publicada na última quarta-feira (18), mas ainda não tem data para ser apreciada pelo plenário do STF. Com a suspensão os cigarros com a aditivos continuarão a ser vendidos. A Anvisa, que queria retirar os produtos do mercado em março de 2014, alega que os aditivos são potencialmente cancerígenos quando queimados junto com  o tabaco. A matéria está na Câmara desde 2010, quando foi editada a primeira versão, mesmo período em que foi criado o projeto de Decreto Legislativo para suspender a medida. A proposta do Luis Carlos Heinze (PP-RS) aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para o relator da proposta na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), a Anvisa extrapolou suas funções ao publicar a matéria. “A resolução da Anvisa é um absurdo, ela definitivamente atenta contra os poderes do Parlamento brasileiro”, disse. Segundo ele, a agência deixou de regulamentar e disciplinar para entrar na competência do Congresso e legislar. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) já havia suspendido a resolução em abril deste ano. A mesma determinação foi mantida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho.