Procurador-geral diz que não pedirá a prisão dos condenados do mensalão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, nesta sexta-feira (20), que não fará um pedido de prisão dos condenados do mensalão ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Janot, assim que for finalizado o julgamento dos recursos, as penas começarão a ser executadas sem que o Ministério Público precise intervir."Essa é uma consequência normal, haja pedido ou não haja pedido, no dia seguinte ao trânsito em julgado (fim do processo) o mandado de prisão está na rua", disse. Ele explica que apenas no caso de prisões cautelares ou preventivas é que há a necessidade do requerimento do procurador. "[São duas] as formas de prisão que temos no sistema brasileiro. Uma é a prisão processual, que é a preventiva, cautelar. Nessa, ou você tem a atuação efetiva do Ministério Público ou ela não acontece. A segunda é a prisão que decorre da sentença penal condenatória transitada em julgado. Independentemente de eu falar alguma coisa ou não, no dia seguinte ao trânsito em julgado, o mandado está na rua", destacou. Segundo reportagem da Folha, a atitude do procurador difere da dos seus antecessores no cargo. Após o fim do julgamento do mensalão, Roberto Gurgel, enviou a Joaquim Barbosa um ofício pedindo a prisão dos condenados, que, no entanto, não foi aceito. A procuradora-geral interina Helenita Acioli, também falou que iria pedir a prisão dos condenados logo após o julgamento sobre a viabilidade dos embargos infringentes, mas deixou o cargo antes da quarta-feira (18), quando o STF tomou a decisão.
