Porto Seguro: Justiça Federal determina demolição de churrascaria localizada em praia

A Justiça Federal em Eunápolis, no extremo sul baiano, determinou a demolição da Churrascaria do Paulo, antiga barraca Maré Mansa, localizada na Praia de Taperapuan, em Porto Seguro. A Justiça, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ainda determinou a remoção de todos os entulhos decorrentes da demolição, além da reconstituição e recuperação da área. A decisão deve ser cumprida pelos proprietários do estabelecimento, Paulo Schavertock e Mirian Palaria da Cruz, pelo município e pela União, em 90 dias, a partir do trânsito julgado da matéria. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixado uma multa de R$ 1 mil. A União e o município de Porto Seguro foram condenados ao pagamento de R$ 30 mil por falta de efetivo poder de polícia ambiental. Os demais acionados foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. Ainda tramitam na Justiça 66 ações para demolição de empreendimentos irregulares localizados na Zona Costeira de Porto Seguro. De acordo com o MPF, o empreendimento está em uma área tombada pelo Iphan e ocupa de forma irregular um terreno de marinha, área originalmente recoberta por vegetação de restinga. Segundo a ação, o município de Porto Seguro fomentou, desde 1989, a ocupação irregular da orla marítima, com autorização para construção de barracas de praia de até 700m², com instalação de almoxarifado, dispensa, palco coberto, vestiário, refeitório para funcionário, quiosques de apoio e deck.