MPT-BA e AGU discutem medidas para nomeação de servidores

A nomeação de novos servidores para o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) foi discutida, em uma reunião, pelo procurador-chefe do MPT, Pacífico Rocha, e o próximo ocupante do cargo, procurador Alberto Balazeiro, junto com o procurador-chefe da Advocacia Geral da União na Bahia (AGU-BA), Giovani Cardoso Soares. O procurador-chefe da União foi empossado recentemente no cargo. O MPT baiano ainda não foi contemplado com a nomeação de servidores aprovados no último concurso, devido a decisões judiciais em ações de servidores do Ministério Público da União, em que questionam os critérios do recente concurso de remoção. O MPT pediu a representante da AGU na Bahia que analise as liminares para agilizar a solução do caso. O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, foi notificado para que sejam providas as 33 vagas que não estariam envolvidas nas decisões judiciais, e que poderiam ser preenchidas sem prejuízo ao cumprimento das liminares. A reunião, realizada na última sexta-feira (13), ainda discutiu o parecer que a Consultoria Jurídica da União na Bahia tem que dar para agilizar o processo de cessão do imóvel ao lado da sede do MPT em Salvador, hoje ocupado por uma unidade do estado da Bahia. A repartição passará a funcionar na Jequitaia em prédio antes ocupado pela Polícia Rodoviária Federal. A cessão do imóvel ao MPT dará mais espaço ao órgão para abrigar novos servidores. Os procuradores ainda discutiram a adequação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) aos sistemas internos da AGU e do MPT.