Justiça absolve pais acusados negligência em relação ao filho adolescente

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) absolveu os pais que foram condenados a pagar multa por descumprimento de deveres em relação ao filho adolescente. O Ministério Público acionou os genitores depois que foram registradas frequentes faltas do menino à escola e as consultas psiquiátricas do Programa Sentinela. A sentença revogou decisão da comarca do Planalto Norte do Estado. Os pais do garoto afirmaram que sempre fizeram de tudo para que o menor frequentasse a escola e o programa, no que não tiveram sucesso. Relataram também ter procurado o Poder Público para obterem ajuda para conseguir levar o jovem às aulas. O garoto recebia atendimento psicológico pelo programa desde 2008, quando a mãe contou que o filho estava agressivo com ela. “O relato da mãe no sentido de que procurou ajuda desde o início está muito bem comprovado nos autos, pois tal assertiva foi perfeitamente ratificada pelas Conselheiras. Se verificou também que a situação chegou a tal ponto que os pais do menor não mais sabiam qual caminho tomar, pois haveriam tentado de várias formas fazer com que ele comparecesse às aulas”, disse a relatora do caso, desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.