O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, avaliou nesta terça-feira (3), os encaminhamentos já tomados pela Comissão Especial da Mesa de Articulações do Sistema Judiciário da Bahia, em quatro reuniões. Segundo Viana, o principal avanço conferido, até então, é a junção de entidades como o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a Defensoria Pública Estadual (DP-BA), o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Simpojud), do Sindicato dos Servidores e dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj-BA), entre outras, reunidas, em discussão sobre os problemas e possíveis soluções para a Justiça da Bahia. Viana afirma que a Mesa de Articulações tem avançado na conversa relativa ao orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia, que é parecido com o orçamento do Judiciário do Rio Grande do Sul, e agora estuda as razões que distanciam os índices de qualidade da Corte baiana para a Corte gaúcha. Outro ponto que a Mesa discute com frequência é o problema da gestão. “Nós temos um problema de ordem financeira, mas você também tem um problema que é de gestão”, declarou. Ele explica que é uma questão do sistema, e não de personificação de responsabilização do problema. “Os defensores apontaram que aqui existem comarcas que têm promotores de Justiça, mas que não têm defensores e que, às vezes, têm defensor, mas não têm juiz. Ou seja, o sistema não está articulado. A Mesa está tentando construir uma ideia e passar para essas instituições, de que elas precisam estar articuladas: onde tem um juiz, tem que ter um promotor, e onde tem um promotor, tem que ter um defensor público”, explicou. Ele ainda diz que o grupo tem solicitado mais informações ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre o orçamento da Corte, ainda que tenha uma seção de transparência em seu portal. “A gente quer receber mais informações. Quem são os servidores da Justiça baiana? Onde estão lotados? Quanto recebe? Não com a finalidade de fiscalização, mas com a finalidade de tentar contribuir para a melhoria da gestão”, considerou. Como exemplo, ele cita uma vara, em Salvador, que só tem uma servidora, doente, no turno vespertino, o que impossibilita a realização dos trabalhos na unidade. “A Justiça da Bahia tem milhares de servidores e isso é um absurdo. Alguém não está gerindo bem a instituição”, avaliou. .JPG)
Luiz Viana ainda destaca que a articulação dos profissionais que atuam no âmbito do Direito mostra que advogados, juízes e promotores não são adversários e que “estão todos no mesmo barco” devido à crise que a Justiça baiana passa, classificada como “fenomenal e profunda”, em sua visão. Além disso, o presidente da OAB-BA afirma que a Mesa tenta adotar uma postura propositiva. “Eu sinto, como presidente da Ordem, que existe muita gente com muita boa vontade, mas não percebo a capacidade dessas pessoas que tem boa vontade, de enfrentar o problema como ele merece ser enfrentado. O Tribunal de Justiça, por exemplo, é um. Percebo muitos desembargadores com boa vontade, muito tocados com a situação da crise, mas eu não percebo a instituição protagonista da solução da crise”, analisou. Segundo Viana, o TJ-BA só reage às pressões do Conselho Nacional de Justiça, às cobranças da OAB e às cobranças dos sindicatos. Em sua avaliação, o problema do Judiciário baiano é fruto de um processo histórico, em que foi sucateada por uma decisão política, ao longo de quase 30 anos. “A mim, pessoalmente, não interessa procurar os culpados. Eu falo sempre em despersonalizar as coisas. Não me importa se é Mario Alberto [Hirs, atual presidente do TJ], se é Telma Britto, se são os ex-presidentes, como Silva Zarif. O que me interessa é que a instituição se coloque à frente das soluções”, esquivou-se. Viana frisa que é preciso diferenciar os problemas estruturais dos problemas conjunturais para melhorar o Judiciário da Bahia.
