Ministro do STF afirma que decisão de não cassar Donadon é 'discrepante' da Constituição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quinta-feira (29) que a decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido - RO), é “discrepante” em relação à Constituição Federal. “O que eu percebo é que se fez uma escolha discrepante da Constituição Federal porque pelo artigo 15, enquanto durarem os efeitos da condenação, tem se a suspensão dos direitos políticos. [...] Com a condenação, é a ordem natural das coisas, a Constituição estabelece a simples declaração da Mesa da Câmara pela perda do mandato. Não passa pela cabeça de ninguém que alguém com direitos políticos suspensos possa exercer um mandato”, disse. Nesta quarta-feira (28) o plenário da Câmara teve 233 votos à favor da cassação de Donadon. No entanto, eram necessários 257. Preso em 28 de junho deste ano o parlamentar foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por peculato e formação de quadrilha. Apesar de após a votação o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ter comunicado que devido a condenação do STF Donadon será afastado, o deputado poderá voltar a assumir seu cargo caso seja solto ainda no período do seu mandato. Informações do G1.