TJ-BA unifica juizados especiais de 26 cidades

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) unificou as varas dos Juizados Especiais das comarcas de 26 cidades do estado. Ao invés de se dividirem em Cível e Criminal, apenas um juizado atenderá aos dois tipos de ações. O objetivo da mudança é dar maior celeridade ao andamento dos processos. Os municípios afetados pela nova medida são: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Coaraci, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Riachão do Jacuípe, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. Os Juizados Especiais resolvem litígios judiciais simples, que não excedem o limite de 20 salários mínimos. A resolução foi expedida pelo Tribunal Pleno do TJ-BA e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta terça-feira (27).