Procurador do MPT diz que contratação de médicos cubanos fere a Constituição

O procurador do Ministério Público do Trabalho e presidente da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes das Relações do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirmou, nesta sexta-feira (23), que a contratação de médicos cubanos do modo que o governo pretende implementar no país é irregular e "fere a Constituição". "A forma de contratar cubanos não se enquadra na Constituição Federal nem na legislação trabalhista. A CLT fala que o empregador é aquele que contrata, dirige e assalaria. Como é que você vai ter uma relação de trabalho instalada entre o profissional e o governo federal com mais duas intermediações [da Opas e do governo cubano]? ", afirmou o procurador José de Lima Ramos. Segundo Pereira, o processo seria uma “terceirização piorada”. "A forma de contratar cubanos não se enquadra na Constituição Federal nem na legislação trabalhista. A CLT fala que o empregador é aquele que contrata, dirige e assalaria. Como é que você vai ter uma relação de trabalho instalada entre o profissional e o governo federal com mais duas intermediações [da Opas e do governo cubano]?  Dificulta até mesmo o próprio profissional. Amanhã ele tem acidente de trabalho, vai falar com quem? Cuba? Aqui no Brasil?”, questionou. O procurador ainda afirmou que se as contratações de fato forem feitas nos moldes anunciados o Ministério Público do Trabalho vai questionar o governo por meio de um inquérito. "Por enquanto ainda não houve nada na prática. Então a gente vai ter que esperar que ocorra, dar início ao programa. Se for isso que ele [governo] está anunciando, a gente vai ter que tomar iniciativa de mostrar ao governo que isso está errado. O governo vai optar por resolver judicialmente ou administrativamente", concluiu. Informações do G1.