MPT irá recorrer de decisão que suspende prorrogação concurso da Petrobras

O Ministério Público  do Trabalho (MPT) na Bahia irá recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que suspendeu a liminar que estabelecia a prorrogação do prazo de validade do concurso público promovido pela Petrobras, em março de 2012. A procuradora Sandra Marlicy interpôs nesta sexta-feira (23) um embargo de declaração em que pede esclarecimentos sobre a determinação. Em ação civil pública o MPT argumenta que a estatal não pode terceirizar funções para as quais existem candidatos aprovados em concurso público aptos a exercê-las. A tese foi aceita pela juíza substituta Karina Freire de Araújo Carvalho, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador que concedeu liminar determinando a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo e proibindo a terceirização. A Petrobras, contudo, recorreu e conseguiu suspender os efeitos da decisão. No último dia 12, a Subseção II da Seção Especial de Dissídios Individuais (Sedi) manteve, por quatro votos a três, a suspensão dos efeitos, concedida dia 11 de junho pelo desembargador Norberto Frerichs cassando a liminar concedida pela juíza da 28ª Vara. O concurso visava o preenchimento de 1.521 vagas de nível médio e superior. A empresa estipulou o prazo de seis meses, prorrogáveis pelo mesm período, para a convocação, mas até agora a empresa chamou poucos aprovados.