STJ rejeita denúncia de tráfico de influência contra conselheiro do TCE

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (21) a denúncia por tráfico de influência contra o conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, Antônio Honorato de Castro Neto. Investigado em operações da Polícia Federal – sobretudo a Jaleco Branco –, ele foi denunciado por envolvimento em um suposto esquema de fraudes contra a administração pública. A maioria dos membros seguiu o voto do ministro João Otávio de Noronha. Segundo ele, os atos descritos pelo Ministério Público Federal (MPF) só podem ser considerados como crime de advocacia administrativa, mas, ainda assim, como se passaram mais de três anos da ocorrência, a pena para o membro do TCE está prescrita. As investigações começaram em 2004, na Bahia, com a Operação Octopus, que apurou fraudes em licitações, e foi desmembrada ainda na fase policial nas ações Navalha, que investigou um esquema que seria comandado pelo empresário Zuleido Veras (Construtora Gautama), e a Jaleco Branco, que envolveria Antônio Honorato Neto. Segundo o MPF, interceptações telefônicas mostraram tratativas entre Clemilton Rezende e Gabino Moura para pedir a Antônio Honorato que os ajudasse na liberação de recursos do Estado. Em troca, o conselheiro receberia ajuda financeira para a campanha eleitoral do seu filho, Adolfo Viana (PSDB). O processo contra os outros sete denunciados – Clemilton Rezende; Gabino Moura e Valtek Jorge Lima Silva (funcionários do grupo), Hélcio de Andrade Junior (diretor administrativo da Secretaria de Saúde da Bahia na época), Wedner Souza da Costa (então chefe de gabinete da Sesab), Horácio de Matos Neto (ex-diretor de Gestão Administrativa da Companhia de Docas da Bahia) e Adolfo Viana de Castro Neto (hoje deputado estadual e filho de Antônio Honorato Neto) – será remetido ao primeiro grau da Justiça baiana.