OAB-BA repudia agressão contra advogada em Campo Formoso

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), através da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, em nota, repudiou à agressão sofrida pela advogada Carolina Feitosa, no último dia 17 de julho, em Campo Formoso, enquanto trabalhava. De acordo com a nota, o repúdio é fundamentado nos artigos 5º da Constituição Federal, artigo 7º do Estatuto da OAB, e na Lei 11.240, conhecido como Lei Maria da Penha. “O fato ocorrido revela as dificuldades que as mulheres enfrentam no desempenho das suas funções profissionais e no pleno direito de sua cidadania”, afirma o texto. Ainda segundo a comissão, “é inadmissível que, ainda nos dias atuais, um homem utilize de sua força física para impor à mulher a sua autoridade em razão de um título, de um cargo eletivo ou de sua condição econômica”. “Homens e mulheres merecem o mesmo respeito, sendo dever da família, da sociedade e do Poder Público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos à vida, à segurança, ao trabalho, à cidadania e à dignidade. Afinal, toda mulher independentemente de classe, profissão, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião goza dos direitos fundamentais, inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e o seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, destaca o comunicado. Para a OAB-BA, a humilhação e a agressão sofridas pela advogada “atinge a esfera moral e ética de toda a classe de advogados do estado da Bahia”, e diz esperar que atitudes como esta “não voltem a se repetir, principalmente, contra colegas de profissão”.