TRT-BA mantém suspensa liminar que prorrogava concurso da Petrobras

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a decisão de suspender os efeitos da liminar que prorrogava a validade do concurso público da Petrobras, promovido em março de 2012. A liminar havia sido concedida pela juíza substituta Karina Freire de Araújo Carvalho, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador. A liminar de primeira instância ainda proibia a empresa de terceirizar serviços para os quais houvesse candidatos classificados no processo seletivo. A decisão foi tomada por quatro a três votos, no último dia 12 pela Subseção II da Seção Especial de Dissídios Individuais (Sedi). A Petrobras fixou prazo de apenas seis meses, prorrogáveis por mais seis, para convocação dos candidatos aprovados no concurso público de 2012, para preenchimento das 1.521 vagas entre cargos de nível médio e superior. Porém, a empresa convocou poucos aprovados e o prazo final do concurso expirou no dia 8 de junho. No dia 7 de junho, o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) conseguiu uma liminar da 28ª Vara para prorrogar a validade do concurso. Os efeitos da liminar foram suspensos pelo desembargador Norberto Frerichs até o julgamento final do mandado de segurança apresentado pela Petrobras, que foi julgado procedente. A ação proposta pelo MPT aponta que a estatal utiliza mão de obra terceirizada além da quantidade de trabalhadores concursados. De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), 57 mil trabalhadores estão em situação irregular. Apesar da liminar ter sido cassada, o processo continua em tramite na 28ª vara do Trabalho de Salvador. O MPT requer condenação de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.