MPT processa Habibs por violações de direitos trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT-SE) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa alimentícia Habib’s, instalada em um shopping de Aracaju, por jornada excessiva de trabalho e fraude no controle de ponto, entre outras irregularidades. De acordo comas investigações do MPT, a lanchonete pratica jornada de até 14h sem pagamento correto de horas extras, empregados sem carteira assinada e não concessão de descanso semanal. O MPT ainda constatou que a empresa não exigia realização de exames médicos para admissão, e desta forma, não responder por doenças ocupacionais adquiridas no local de trabalho. A promotoria afirma que a postura da Habib’s viola a dignidade de cada trabalhador explorado, e que causa danos à sociedade. O MPT pede que a empresa seja condenada em R$ 70 mil por dano moral coletivo, assinar as carteiras trabalhistas e não submeter os trabalhadores a jornadas excessivas de trabalho, além de custear e exigir o exame médico admissional, recolher FGTS sobre toda a remuneração, conceder descanso semanal remunerado, entre outras obrigações.