Prefeitura de Ilhéus deve incluir cooperativas de reciclagem em contrato de limpeza pública

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a prefeitura de Ilhéus que inclua no edital de concorrência pública de serviços de limpeza urbana a contratação de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. A recomendação também foi estendida aos secretários locais de Desenvolvimento Urbano e de Administração e à presidente da Comissão Permanente de Licitação. A promotoria de Ilhéus ainda pede que os gestores adotem medidas para que o Município não arque com gastos decorrentes do serviço público de saneamento que, por lei, estão sob a responsabilidade dos geradores dos resíduos. O promotor de Justiça Paulo Figueiredo frisa ainda que, caso o gasto ocorra, os cofres públicos seja ressarcidos. No documento, o promotor destaca a Política Nacional de Resíduos Sólidos que reconhece os resíduos reutilizáveis e recicláveis como bens econômicos e sociais, geradores de trabalho e renda e capazes de promover a cidadania. Para ele, é importante a integração dos catadores através das cooperativas ou outras formas de associação. A recomendação também pretende assegurar que o contrato faça distinção de responsabilidade sobre a origem dos resíduos sólidos e as consequências econômicas e jurídicas.