STF rejeita recurso de ex-deputado Romeu Queiroz
Em prosseguimento ao julgamento dos recursos do mensalão o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por maioria, nesta quinta-feira (15), o recurso do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz. O político foi condenado a seis anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O STF considerou que Queiroz recebeu R$ 102 mil por meio da SMP&B, agência de Marcos Valério, para que apoiasse no Congresso projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No embargo de declaração a defesa do petebista alega que a pena de Queiroz foi desproporcional, já que o réu tinha bons antecedentes e “nada nos autos" que desabonasse "sua personalidade e conduta social”. O advogado do ex-deputado também pediu a redução da multa aplicada ao seu cliente, no valor de R$ 828 mil, que, segundo ele não é compatível com o patrimônio do réu. Para o relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, os argumentos da defesa não são válidos. Os demais ministros da Corte concordaram com ele. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que discordou dos colegas e defendeu a redução das penas de Romeu Queiroz. No entendimento de Mello a multa deveria ser de cinco salários mínimos diários e não de dez como ficou definido no acórdão. "Na pena de multa [de Romeu Queiroz] houve descompasso em relação a balizas fixadas pelo tribunal", disse.
