Grupo de Sentenças discute estratégia para julgar processos de corrupção na Bahia

O Grupo de Sentenças do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) discutiu nesta terça-feira (13) as estratégias e orientações para monitorar o julgamento de mais de 3 mil ações de improbidade administrativa e penais de crimes contra a administração pública. O grupo é composto por juízes das comarcas da capital e do interior, e a reunião foi acompanhada pelo juiz assessor da presidência, Cláudio Césare e do presidente do TJ-BA, desembargador Mario Alberto Hirs. O objetivo do grupo é dar maior celeridade ao julgamento dos casos de improbidade para atender a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que as ações sejam julgadas até o final deste ano. De acordo com o juiz Cláudio Césare, os processos de improbidade administrativa têm natureza e situação específica, que demanda maior dedicação dos magistrados, como prescrição e inexigibilidade. O grupo é vinculado a presidência da Corte baiana.