Presidente Jânio Quadros: Justiça bloqueia bens de ex-prefeito

Em caráter liminar a Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 552,2 mil em bens do ex-prefeito da cidade de Presidente Jânio Quadros, no oeste da Bahia, José Conegundes Vieira por improbidade administrativa. Durante a administração do gestor foram constatadas inúmeras irregularidades na aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O bloqueio resulta de ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2013 e o valor corresponde ao prejuízo aos cofres públicos decorridos do uso indevido dos recursos do Fundeb. Entre as irregularidades estão o pagamento de empresas “inexistentes”, pagamentos sem a devida comprovação documental, além do não cumprimento de aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos na remuneração dos profissionais do magistério. De acordo com inquérito aberto pelo órgão, houve desvio de R$ 140 mil para o pagamento de empresas fantasmas, o gasto não justificado de cerca de R$ 66 mil e aplicação de cerca de R$ 364 mil em licitações supostamente forjadas. Segundo o procurador da República André Sampaio Viana, as ações do ex-gestor se configuram como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. O ex-prefeito já teve os bens bloqueados em 2008 também por improbidade administrativa em investigações decorrentes da Operação Sanguessuga.