CNJ investigará uso irregular de automóvel oficial no TJ-MG

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigará irregularidades no uso de veículo oficial pela esposa e por uma amiga do desembargador Belizário Antonio de Lacerda, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG). O veículo teria sido utilizado para levar e buscar as duas no shopping. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) em sessão ordinária e o pedido foi feito pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. De acordo com o relatório elaborado por Falcão, o TJ-MG decidiu pelo arquivamento do processo porque as penas passíveis de serem adotadas só poderiam ser aplicadas a juízes de primeiro grau. “O presidente do Tribunal alegou que se trata de fato isolado. Mas há evidências nos autos de que o fato é rotineiro”, relatou o corregedor. Segundo ele, o depoimento do motorista do Tribunal demonstra que o veículo, de uso exclusivo em serviço, foi usado outras vezes para transportar a esposa e amigas do desembargador.