Conselho da DPE aprova promoção de 40 defensores públicos da Bahia

A promoção de 40 defensores públicos que ainda estão no estágio probatório foi autorizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia. A decisão unânime confirma a votação do conselho. Eles serão beneficiados através do edital já aberto pela Defensoria Pública, com a promoção da 1ª para a 2ª classe. Os membros do conselho, anteriormente, haviam considerado ilegal a proibição de que só defensor Público estável poderia ser promovido. A proibição está prevista no art. 110 da Lei 26/06. Tanto o conselho anterior quanto o atual  consideraram o previsto na Lei Federal 80/94. O conselheiro Gil Braga de Castro afirma que a promoção é um direito do defensor e que é uma forma de valorizar o profissional.