INSS e Defensoria da União na Bahia assinam acordo que diminui tempo de espera dos segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União na Bahia firmaram um acordo para que os segurados que contraiam novas doenças ou que tenham o seu estado de saúde piorado não tenham que esperar 30 dias após a data da última perícia para fazer um novo requerimento. O acordo foi assinado nesta terça-feira (23) e ainda precisa ser homologado na Justiça. O defensor público-chefe da DPU/BA, Átila Ribeiro Dias, afirma que a melhora na prestação dos serviços foi imediata. De acordo com a regra vigente os segurados teriam que esperar mais alguns dias fora os 30 estabelecidos. “Além desse período, em caso de deferimento, o INSS tem por lei até 45 dias para efetivar o pagamento. O processo é demorado e as pessoas em condição de incapacidade ficam sem como prover o sustento de suas famílias”, disse Dias. Segundo os procuradores, a Central de Atendimento informará aos segurados sobre a possibilidade de recurso e reconsideração.