Braskem assina acordo judicial para limitar uso de mão de obra terceirizada

A Braskem S.A assinou um acordo judicial proposto pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) para limitar o uso de mão de obra terceirizada e eliminar a contratação de trabalhadores por meio de cooperativas. O acordo encerra a disputa judicial que começou em 2009, quando o MPT ingressou com uma ação civil pública na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A Braskem terá de pagar cerca de R$ 660 mil pelo tempo que manteve as práticas consideradas irregulares pela procuradoria do Trabalho. Os recursos serão destinados para entidades beneficentes e para a campanha de esclarecimentos sobre direitos trabalhistas. De acordo com a procuradora regional do Trabalho, Virginia Senna, o acordo abre espaço para entendimentos semelhantes em outras empresas acionadas pelo MPT em todo país. Em primeira instância, a Justiça julgou procedente, de forma parcial, a ação civil impetrada pelo MPT. A Braskem recorreu da decisão, e moveu mandados de segurança e embargos, que devem ser concluídos com a homologação do acordo. A Braskem deve pagar a primeira parcela do acordo, de R$ 301 mil, em 15 dias. A empresa, em nota, destaca que o acordo permite a terceirização em atividades específicas, tais como manutenção de equipamentos, com manutenção de empresas especializadas em Camaçari.