Belo Monte: Justiça afirma que licenciamento para obra é legal

A 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará considerou legais os procedimentos usados para licenciar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O juiz Marcelo Honorato julgou improcedente o pedido do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que pedia a paralisação das obras. O Cimi alegava que seria necessário aguardar a criação de uma lei especifica para explorar potenciais projetos energéticos dentro de terras indígenas, como determina o artigo 176 da Constituição Federal. Para o magistrado, a paralisação da obra atenta contra a ordem e a economia públicas. O Cimi sustenta que a obra afeta as terras indígenas de Paquiçamba e Arara da Volta Grande, com prejuízo para a navegação, pesca e rituais das comunidades indígenas e ribeirinhas da região. Outro argumento apresentado é a insuficiência de estudos e medidas sobre a qualidade e vazão da água do reservatório e do leito do rio. A Justiça considerou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu que o empreendimento será construído fora da área indígena, e, por isso, não precisa de nova legislação. A AGU ainda afirma que os estudos para licenciamento estabeleceram diversas medidas mitigatórias e compensatórias voltadas a minimizar os impactos sobre o modo de vida tradicional das populações locais e garantir equilíbrio às terras indígenas que estão próximas da usina. O Cimi afirma que vai recorrer da decisão.