Jarbas Soares alerta procuradores sobre duas PECs que podem limitar poder de atuação do MP

Após a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público em inquéritos criminais, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já se articulam para tentar derrubar mais duas PECs que podem limitar a atuação dos procuradores. A primeira proposta é a PEC 75, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), põe fim a vitaliciedade dos integrantes do MP e permite que o CNMP puna os procuradores com demissões administrativas. Já a PEC 487, proposta pelo atual deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) em 2005, enquanto ele era senador pela sigla em Pernambuco, cria o que para o conselheiro Jarbas Soares Júnior chama de “Super Defensoria da União”, e que pode trazer confusões entre os papeis do MP e da Defensoria Pública. Em nota, o conselheiro declara que as duas PECs são tão mais graves para o MP, do que a PEC 37. A posição contrária a PEC 75 é justificada por Soares porque “a demissão administrativa retira a segurança para atuar em defesa do interesse público”, e essa segurança é fundamental para o MP em ações de interesse diversos. Sobre a PEC 487, ele receia que altere o perfil da Defensoria Pública, que é defender o cidadão carente, e comece a apresentar ações civis públicas, de direitos difusos e penais, que atualmente cabe ao Ministério Público. Informações do Conjur.