Vitória da Conquista: MPT processa sindicato dos rodoviários por práticas antissindicais

Devido a grande quantidade de práticas antissindicais O Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (MPT5) abriu três ações civis públicas contra o Sindicato dos Rodoviários da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Além das três ações também foram assinados dez termos de ajuste de conduta (TAC). As empresas Serrana Transporte e Turismo e Viação Vitória também foram acionadas. O MPT ainda questiona a lisura das eleições na entidade e pede a anulação do último pleito em que o atual presidente foi reeleito, em janeiro deste ano. As irregularidades identificadas foram acordos coletivos com cláusulas ilegais, tratamento discriminatório contra os profissionais não sindicalizados, além de suspeitas de que a oposição não tenha podido disputar as últimas eleições para a instituição por ter sido impedida pela atual administração. Nas ações, estão sendo acionados o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros, Cargas, Fretamento, Turismo e Pessoal de Apoio de Vitória da Conquista (Sintravc) e seu presidente, no cargo há mais de 20 anos, Carlos Fernandes dos Santos. Já as companhia estão sendo processadas por demissões dos membros da oposição um dia depois da votação. Caso sejam condenados os acionados poderão pagar indenizações por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.  Ficou constatado em investigações que o sindicato vem firmando acordos coletivos de trabalho que discriminam os empregados do setor que não sejam sindicalizados, concedendo benefícios apenas para os que sejam filiados à entidade, como por exemplo, tíquete alimentação e prêmio por férias.  Dez empresas aceitaram os termos propostos e assinaram termos de ajuste de conduta com o MPT se comprometendo a não adotar condutas antissindicais. São elas: Novo Horizonte, Tucanos, Alto Viação Conquista, Araras, J. Mar, Central Bahia, Washingtur, Ailton Silva Gomes, Rio Doce e São José. Outras empresas já aceitaram os termos propostos e devem assinar o TAC nos próximos dias. O MPT propôs a assinatura do TAC a Serrana Transporte e Turismo e Viação Vitória, mas as empresas não aceitaram.