Governo deve finalizar marco regulatório de conciliação até setembro

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Crocce Caetano, divulgou durante o encerramento da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação, na última sexta-feira (28), que o governo deve finalizar a proposta de marco regulatório para a mediação e a conciliação no Brasil até o mês de setembro. A proposta criará um projeto de lei que regulamentará juridicamente os acordos fechados no país. O Brasil tem um déficit de marco regulatório para a conciliação e a mediação de conflitos. Estamos atrasados em relação a isso”, afirmou Flavio Caetano. Um dos pontos que estão sendo analisados pelo grupo seria a inclusão de uma etapa de mediação no início da tramitação de todos os processos.